Política de Privacidade — 9999b

🏢 1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é o 9999b, operador da Plataforma acessível em https://9999b.cam. Para os efeitos da LGPD, o controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Para exercer qualquer direito relacionado aos seus dados ou para esclarecer dúvidas sobre esta Política, você pode contatar nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail: [email protected] (endereço exibido como texto não clicável).

📋 2. Dados que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma, o 9999b coleta as seguintes informações fornecidas diretamente por você:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saque (agência, conta), informações de cartão de crédito (processadas em ambiente seguro por operadoras certificadas);
• Documentos KYC: fotos de documentos de identidade, selfies de verificação e comprovantes de residência enviados para o processo de verificação de conta.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a Plataforma, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador utilizado;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo (desktop, celular, tablet);
• Páginas visitadas, tempo de sessão e cliques realizados na Plataforma;
• Identificadores de cookies e tokens de sessão;
• Histórico de apostas, depósitos e saques realizados na Plataforma.

2.3 Dados obtidos de terceiros

Em determinadas situações, o 9999b pode receber dados de terceiros, incluindo:

• Bureaus de verificação de identidade e prevenção a fraudes (para validação KYC);
• Operadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo) para confirmação e processamento de transações financeiras;
• Listas governamentais de autoexclusão de jogadores, conforme disponibilizadas pela SPA ou por entidades regulatórias competentes.

🎯 3. Finalidades do Tratamento

O 9999b utiliza seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas abaixo:

⚖️ 4. Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o 9999b fundamenta o tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atender às exigências de AML, CFT, KYC e às determinações da SPA e do COAF;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e segurança da Plataforma, desde que não sobreponha seus direitos e liberdades fundamentais;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções personalizadas — você pode revogar esse consentimento a qualquer momento.

🤝 5. Compartilhamento de Dados

O 9999b não vende nem comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com o mínimo de informações necessário para cada finalidade:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com fornecedores e parceiros tecnológicos que atuam como operadores de dados em nosso nome, incluindo: provedores de infraestrutura em nuvem, operadoras de pagamento (como Pix via sistema bancário brasileiro, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (como Evolution Gaming, Pragmatic Play e PG Soft) e empresas de verificação de identidade. Esses parceiros são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e a segurança dos dados.

5.2 Autoridades Públicas e Regulatórias

Podemos compartilhar dados com autoridades governamentais brasileiras quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação regulatória, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o COAF, a Receita Federal e o Banco Central do Brasil.

5.3 Proteção de Direitos

Em situações que envolvam investigação de fraude, lavagem de dinheiro, ameaças à segurança da Plataforma ou proteção de menores, o 9999b poderá compartilhar informações com as autoridades competentes, mesmo sem notificação prévia ao Usuário.

🗓️ 6. Retenção e Exclusão de Dados

O 9999b retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa na Plataforma;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigências da Receita Federal e da legislação de AML;
• Dados KYC (documentos de identidade): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, por obrigação regulatória;
• Dados de acesso e logs de segurança: retidos por até 12 (doze) meses, podendo ser estendidos em caso de investigação em andamento;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e definitiva dos nossos sistemas.

🍪 7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador ou dispositivo quando você acessa a Plataforma. Eles nos ajudam a melhorar a experiência de navegação, manter sua sessão ativa e analisar o desempenho do site.

7.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade;
• Cookies analíticos: coletam informações de uso de forma agregada e anonimizada para melhorar a Plataforma (ex.: páginas mais visitadas, tempo médio de sessão);
• Cookies de preferências: armazenam suas configurações de idioma, método de pagamento preferido e outras personalizações;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir ofertas e promoções personalizadas. Podem ser desativados a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou da sua conta.

7.3 Controle de cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da Plataforma. Para saber mais sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores utilizados no Brasil (Google Chrome, Firefox, Safari, Samsung Internet), consulte a central de ajuda do respectivo navegador.

🌐 8. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o 9999b adotará as salvaguardas previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD, incluindo:

• Transferência apenas para países com nível adequado de proteção reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Celebração de cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
• Adoção de medidas técnicas e organizacionais adicionais, como criptografia dos dados em trânsito e em repouso.

✊ 9. Seus Direitos como Titular dos Dados

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao 9999b:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected]. Responderemos à sua solicitação em até 15 (quinze) dias, conforme prazo estabelecido pela LGPD.

🔞 10. Proteção de Menores de Idade

O 9999b é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de que um menor de idade forneceu dados pessoais à Plataforma, adotaremos imediatamente as seguintes medidas:

• Bloqueio e encerramento imediato da conta associada;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor dos nossos sistemas, observados os prazos legais mínimos de retenção;
• Devolução de eventuais saldos ao responsável legal identificado, após verificação de identidade;
• Notificação às autoridades competentes, quando aplicável.

🛡️ 11. Segurança da Informação

O 9999b implementa um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em toda a comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis, incluindo senhas (hashing com salt) e informações financeiras;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários como camada adicional de segurança no acesso à conta;
• Monitoramento contínuo dos sistemas contra ameaças, intrusões e tentativas de acesso não autorizado;
• Controle de acesso restrito aos dados pessoais, limitado aos colaboradores que necessitam dessas informações para desempenhar suas funções;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas independentes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes ativo, com protocolo de notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados, nos prazos exigidos pela LGPD.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Caso identifique qualquer atividade suspeita na sua conta, notifique imediatamente nosso suporte.

📬 12. Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, o 9999b designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e responder às solicitações dos titulares de dados;
• Comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar internamente os colaboradores e parceiros sobre as práticas de proteção de dados;
• Garantir o cumprimento desta Política e da LGPD em todas as operações de tratamento.

🔄 13. Alterações nesta Política de Privacidade

O 9999b se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em razão de:

• Mudanças na legislação brasileira de proteção de dados (LGPD) ou normas complementares da ANPD;
• Atualizações regulatórias determinadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Introdução de novos serviços, funcionalidades ou tecnologias na Plataforma;
• Recomendações de boas práticas emitidas por autoridades competentes.

Sempre que ocorrerem alterações relevantes, o 9999b notificará os Usuários por e-mail e/ou mediante aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das modificações. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações implica aceitação da Política revisada.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como o 9999b protege seus dados.